Após a implantação da República, uma das principais medidas do Governo Provisório foi a realização de eleições para formar uma Assembleia Constituinte que tinha como função elaborar uma nova Constituição.
A primeira Constituição republicana foi aprovada em Agosto de 1911 e defendia os seguintes princípios:
• direito à liberdade;
• igualdade social (fim dos privilégios por nascimento e dos títulos de nobreza);
• direito à greve;
• obrigatoriedade de registo civil;
• instituição do casamento civil e do divórcio.
No que diz respeito ao funcionamento do Governo, esta constituição defendia a separação de poderes.
Para votar era necessário ter mais de 21 anos e saber ler ou ser chefe de família.
Trabalho realizado por: Alexandra, Filipe, Liliana e Paulo
A primeira Constituição republicana foi aprovada em Agosto de 1911 e defendia os seguintes princípios:
• direito à liberdade;
• igualdade social (fim dos privilégios por nascimento e dos títulos de nobreza);
• direito à greve;
• obrigatoriedade de registo civil;
• instituição do casamento civil e do divórcio.
No que diz respeito ao funcionamento do Governo, esta constituição defendia a separação de poderes.
Para votar era necessário ter mais de 21 anos e saber ler ou ser chefe de família.
Trabalho realizado por: Alexandra, Filipe, Liliana e Paulo
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